NOTA DE REPÚDIO À ORDEM DE DESPEJO DA OCUPAÇÃO PROFESSOR FÁBIO ALVES EM BELO HORIZONTE/MG
A Associação dos(as) Geógrafos(as) Brasileiros(as), Seção Local Belo Horizonte
(AGB-SLBH), vem publicamente repudiar o anúncio da ordem judicial de despejo da
ocupação Professor Fábio Alves, no bairro Marilândia, região do Barreiro na capital
mineira. O anúncio propõe uma violência que, caso se realize, estará desassistindo
700 famílias do direito básico à moradia. Direito este que vem sendo conquistado
desde outubro de 2018, quando estas famílias fundaram a ocupação Professor Fábio
Alves, à época em barracas de lona, até a atual e avançada consolidação por meio da
autoconstrução de casas de alvenaria. Agora, no auge da pandemia de COVID-19,
essas milhares de pessoas (mulheres e homens, crianças e idosas/os) se veem sob
mais uma ordem de despejo, a qual se qualifica como sentença de morte ao visar a
expulsão de trabalhadoras/es pobres de suas casas para as ruas onde grassa a
desgraça através do coronavírus. Nesse sentido, era de se esperar do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (TJMG) entendimento consoante ao de seu congênere
paranaense no decreto judiciário Nº 227/2020-D.M: "o cumprimento das ordens de
reintegração de posse decorrentes de ocupação coletiva implica mobilização de grande
contingente de profissionais e pode gerar aglomeração em espaços públicos, deixando
inúmeras pessoas desassistidas e sem condições mínimas de higiene e isolamento
para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus". Vale lembrar que a ocupação
homenageia o professor da PUC Minas e advogado comprometido com a defesa dos
explorados, Fábio Alves dos Santos, falecido em outubro de 2013, quando há cinco
anos do início da ocupação.
A palavra de ordem à qual nos juntamos é: "Mandar despejar em tempos de
pandemia é matar! Negociação sim, despejo JAMAIS!"
Associação dos(as) Geógrafos(as) Brasileiros(as), Seção Local Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2020