A luta que os povos indígenas travam pela continuidade da existência de seus corpos, territórios, identidades e culturas se estende a toda à sociedade brasileira. Com o objetivo de enfrentar as políticas genocidas do governo Bolsonaro, a chegada da 'Primavera Indígena' abre caminhos para a ocupação da capital federal de forma constante. É que desde 22 de agosto do ano de 2021, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) levantou o Acampamento Luta Pela Vida em Brasília para fazer valer seus direitos originários. Agora, de 7 a 11 de setembro, as mulheres assumem a linha de frente para reflorestar as mentes para a cura da Terra e enterrar de vez a tese do infame "Marco Temporal".

A oposição contra tal tese, enquanto embate legislativo, evidencia como as leis ao longo do processo histórico apenas dificultaram todas as continuidades dos povos indígenas. O desejo frustrado dos empreendimentos coloniais expropriou à força diversos povos, despojados súbita e violentamente dos seus meios de subsistência, como também de suas cosmovisões. Já em 1570, a primeira legislação permitindo o aprisionamento e o trabalho compulsório por aqueles vencidos nas guerras ditas justas, promovidas pela recusa à conversão católica e pelo resgate à morte, foi criada para justificar a instalação colonial. Em 1686 o Regimento das Missões determinou o domínio espiritual e a administração política temporal dos agrupamentos indígenas aos padres, sendo apenas no ano de 1755 a criação dos Diretórios dos Índios, subjugados ao governador-geral revendo a posição de domínio pela igreja. O desempenho legislativo desse passado colonial, portanto, alijou as organizações territoriais, ou seja, a vida em sua dimensão imediata, estabelecendo populações em unidades fixas, reafirmando a exploração colonial, incorporando a autoridade metropolitana. Assim, as comunidades indígenas foram suprimidas para a afirmação desse novo regime, restando apenas remanescentes descentralizados destes povos.

A construção da consciência a partir da identidade indígena forma-se no período colonial, na oposição e reinvenção capaz de tornar este processo complementar, após resistirem. Os retratos autoritários, sujos, ameaçadores, perigosos passaram a operar em um generoso controle total e livre da história e da organização territorial. O impacto violento causado não trouxe apenas um colapso traumático ao corpo, mas também à própria terra. A servidão palatável e até mesmo imperceptível realizada pela crescente quantidade e intensidade de trabalho sustentou a exploração e a riqueza. O que compõem a história que se constrói nos territórios indígenas emerge a luta a todo e qualquer avanço territorial visto como incremento e possibilidade para o processo do progresso da civilização moderna, a resistência a perdas territoriais ao decaimento dos recursos e as decadências das catástrofes futuras, enquanto somos engolidos por poeiras terríveis da mineração posterior a destruição de nossos rios. Decerto, a proteção das violações vindas serão alcançadas com o impedimento da retomada dos territórios. Por isso, não só as fronteiras, mas as disposições para a defesa delas, em suma todos os meios que servem para as bases realizarem em diferentes escalas as ações expressivas da união e contínua expansão da reivindicação à vida.

Ontem, dia 03 de janeiro de 2021, o Movimento Organização de Base realizou a ocupação de um terreno localizado na Av. Teresa Cristina, 360, no Calafate, na cidade de Belo Horizonte (MG). O local, que serviu até então de depósito de lixo, foi ocupado pelas cerca de cem (100) famílias que limparam o local e instalaram suas barracas logo na manhã deste árduo dia de luta. A ocupação Vila Fazendinha, iniciada na alvorada do ano de 2021, denunciou, além da gravidade da sistemática situação da moradia na cidade de Belo Horizonte, os danos a estas e tantas outras famílias causados pela pandemia da COVID-19. As soluções mobilizadas pelo poder público (municipal, estadual e federal) não contemplam as urgências destas e de tantas outras famílias que foram assoladas pelo aumento do desemprego e pela impossibilidade de garantir condições básicas de moradia, alimentação e higiene neste delicado contexto de pandemia.

Desprezando os motivos reais que levam estas famílias a se refugiarem na luta por moradia na cidade de Belo Horizonte, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, sob o comando do governador do Estado, o senhor Romeu Zema (Partido Novo), mobilizou um grande aparato repressivo para remover os ocupantes de sua luta. A ação incluiu a presença da Tropa de Choque, que utilizou de pressão psicológica sobre as famílias, ameaçadas e ofendidas pelos agentes policiais. O despejo era justificado por um incoerente discurso sanitarista descolado das necessidades materiais das famílias e, além disso, foi realizado sem sequer o cumprimento de qualquer decisão judicial.

A Ocupação Vila Fazendinha resistiu à violenta pressão do aparato policial ao lado dos movimentos sociais que lutam por moradia e direito à cidade, a parlamentares municipais e estaduais, além de advogados populares. Diante do alto risco à segurança das crianças presentes e da postura intransigente do governo do Estado de Minas Gerais, que não se dispôs em nenhum momento a negociar com as mais de cem famílias ali presentes, foi consenso entre os presentes, recuar naquele momento e desocupar o terreno.

A AGB-BH, Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção Local Belo Horizonte, repudia a violência policial cometida pela PM-MG sob o comando do governador Romeu Zema, e denuncia a intransigência do governo do Estado que opta por mobilizar recursos para que as forças policiais despejem famílias de trabalhadores precários e desempregados, mas que se indispõe a buscar resolver o grave problema de moradia por elas denunciado. Toda a nossa solidariedade com a luta dos trabalhadores sem teto e sem terra, que lutam diariamente e, por necessidade, constroem esse país sem ter direito a ele.

Ocupar, resistir e construir! Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um dever!

Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção Local Belo Horizonte